23 de abril de 2021
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Category: Matéria legislativa
ESTABELECE AS ATIVIDADES DE MOTORISTAS POR APLICATIVO, TAXISTAS, MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA EM PERÍODOS DE ENDEMIA, PANDEMIA, CATÁSTROFE NATURAL E OUTRAS CALAMIDADES. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Saúde e Orçamento em 09/06/21)
23 de abril de 2021
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INCLUI O ÁLCOOL EM GEL NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 23/06/21)
23 de abril de 2021
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CRIA O PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 09/06/21)
23 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 02/06/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 10/08/21)
23 de abril de 2021
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