4 de junho de 2021
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS LÁGRIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/05/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 16/06/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 30/06/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 21/07/21)
4 de junho de 2021
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ALTERA A LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/05/21)
4 de junho de 2021
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Patrimônio Municipal em 24/05/21 – Aprovada quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 02/06/21)
4 de junho de 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS – TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS – TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL – SIMEI. (Protocolado em 19/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Orçamento em 09/06/21)
4 de junho de 2021
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