5 de julho de 2021
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 01/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 04/08/21)
5 de julho de 2021
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INCLUI O ABSORVENTE ÍNTIMO FEMININO, NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL. (Protocolado em 01/07/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 04/08/21)
5 de julho de 2021
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LEI N° 6.888, DE 19 DE MAIO DE 2021 – Altera o artigo 119 da Lei n° 4.615/2006, de 19 de junho de 2006, alterado inicialmente pela Lei n° 5.633, de 09 de abril de 2012, acrescentando os agentes administrativos e auxiliares de serviços gerais lotados nos terminais de integração enquanto categorias que fazem jus à Gratificação de Compensação Orgânica e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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LEI N° 6.886, DE 18 DE MAIO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, que dispõe sobre a Criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Municipais de São Luís, bem como o Regime Disciplinar dos seus membros e dá outras providências.
30 de junho de 2021
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