23 de junho de 2021
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.880, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Acrescenta dispositivo à Lei 5.215, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
23 de junho de 2021
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CONCEDE A MEDALHA “SIMÃO ESTÁCIO DA SILVEIRA” AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, SR. CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/06/21)
23 de junho de 2021
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA 06 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. (Protocolado em 22/06/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 21/07/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 24/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 15/09/21 – Lei nº 6.926, publicada no DOM nº 190, de 08/10/21)
23 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 21/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
23 de junho de 2021
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