18 de abril de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19. (Protocolado em 14/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 24/05/21)
14 de abril de 2021
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AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE BOLSÕES – FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO – EXCLUSIVOS PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/04/21)
14 de abril de 2021
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO DR. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/05/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 14/07/21 – Decreto Legislativo nº 007/2021, publicado no DOM nº 153, de 13/08/21)
9 de abril de 2021
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO LUÍS AO SR. JOÃO CARLOS DUBOC JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 06/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/05/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 02/06/21 – Decreto Legislativo nº 006/2021, publicado no DOM nº 111, de 15/06/21)
9 de abril de 2021
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