20 de abril de 2021
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR VAGAS ESPECIAIS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO PARA FILHOS DE PRESIDIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/04/21)
20 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 19/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Orçamento em 23/06/21 – Aprovada quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação com as seguintes emendas: Emendas Modificativas nº 003/2021, 006/2021, 007/2021, 009/2021 e 010/2021; Emendas Supressivas nº 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Emendas Aditivas nº 002/2021, 005/2021, 006/2021 e 009/2021/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 28/07/21 – Lei nº 6.916, publicada no DOM nº 160, de 24/08/21)
20 de abril de 2021
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ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 6.879/2021. (Protocolado em 19/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 02/06/21 – Concedida vista ao Vereador Francisco Carvalho por 48hs em 14/07/21 – Concedida vista ao Vereador Astro de Ogum por 72hs em 21/07/21)
20 de abril de 2021
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LUDOVICENSE À SENHORA “MARIA ROSANA DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/05/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 02/06/21 – Decreto Legislativo nº 008/2021, publicado no DOM nº 111, de 15/06/21)
18 de abril de 2021
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