18 de abril de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO DE SÃO LUÍS/MA TOQUEM, PELO MENOS, 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS DIÁRIOS DE MÚSICAS DE AUTORIA DE ARTISTAS LUDOVICENSES. (Protocolado em 16/04/21)
18 de abril de 2021
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 03/05/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 02/06/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 09/06/21 – Lei nº 6.912, publicada no DOM nº 133, de 16/07/21)
18 de abril de 2021
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 15/04/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 10/05/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 02/06/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 23/06/21)
18 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19. (Protocolado em 14/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Assistência Social em 24/05/21)
14 de abril de 2021
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