22 de abril de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0101-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, INSTALAREM NOS VEÍCULOS DE COLETA, CABINES OU SUPORTE ADEQUADO E SEGURO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES E COLABORADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 16/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0100-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – INSTITUI A PATRULHA PROTETORES DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 16/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL099-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPCD, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 16/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL098-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA 16 (DEZESSEIS) DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 15/04/2024).
15 de abril de 2024
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