19 de março de 2021
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Desporto e Lazer e Orçamento em 10/05/21)
19 de março de 2021
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DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS BARRACAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 10/05/21)
19 de março de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 20/04/21)
16 de março de 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, VISANDO A COLOCAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS E BANHEIROS QUÍMICOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DAS REFERIDAS EMPRESAS NOS MESMOS. (Protocolado em 15/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Comunicação e Orçamento em 10/05/21)
16 de março de 2021
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