11 de março de 2021
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Category: Matéria legislativa
RATIFICA PROCOTOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, TENDO O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS COMO SIGNATÁRIO, PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONECTAR- CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINA DAS CIDADES BRASILEIRAS, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALÉM, DE OUTRAS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELATIVAS Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. (Protocolado em 09/03/21 – Votação em regime de urgência/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 10/03/21 – Lei nº 6.884, publicada no DOM nº 49, de 11/03/21)
10 de março de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE AUTISMO NAS PLACAS DE ACESSO PREFERENCIAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 30/03/21)
9 de março de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA USO GRATUITO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 27/04/21)
9 de março de 2021
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REVOGA OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 4.846 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECÍFICO PARA “CADEIRANTES” EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/21)
9 de março de 2021
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