15 de fevereiro de 2021
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Category: Matéria legislativa
CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SENHORA VICE-PREFEITA DE SÃO LUÍS A LICENCIAR-SE DO CARGO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (Protocolado em 01/02/21 – Aprovada votação em regime de urgência/Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 03/02/21 – Decreto Legislativo nº 001/2021, publicado no DOM nº 26, de 08/02/21)
15 de fevereiro de 2021
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS (PÚBLICOS, FILANTRÓPICOS E PRIVADOS) DIVULGAREM A QUANTIDADE DE LEITOS DISPONÍVEIS. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 30/03/21)
15 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RECOLHIDOS E APREENDIDOS PELOS ÓRGÃOS E AGENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Orçamento em 30/03/21)
15 de fevereiro de 2021
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 12/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/03/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental, em 27/04/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/05/21)
15 de fevereiro de 2021
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