29 de outubro de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS DE QUALQUER NATUREZA OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
27 de outubro de 2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ÁLCOOL E AS DROGAS NAS ESCOLAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
27 de outubro de 2020
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LEI N° 6.829, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 – Cria o DIA MUNICIPAL DOS EMBAIXADORES DO REI DAS IGREJAS BATISTAS, no âmbito do Munícipio de São Luís, e dá outras providências.
19 de outubro de 2020
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LEI N° 6.828, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 – Estabelece no Munícipio de São Luís/MA o ” Dia Municipal de Combate à Sepse”, e dá outras providências.
19 de outubro de 2020
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