15 de fevereiro de 2021
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Category: Matéria legislativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
13 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 22/02/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental, em 23/03/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 30/03/21)
12 de fevereiro de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À “IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS JESUS DANDO NOVA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21)
12 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DA IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 09/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 22/02/21)
12 de fevereiro de 2021
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