19 de março de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS BARRACAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DE CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 17/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Orçamento em 10/05/21)
19 de março de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 15/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 20/04/21)
16 de março de 2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, VISANDO A COLOCAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS E BANHEIROS QUÍMICOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA CAPITAL, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS DAS REFERIDAS EMPRESAS NOS MESMOS. (Protocolado em 15/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Comunicação e Orçamento em 10/05/21)
16 de março de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-MEMÓRIA DO MARANHÃO-PROMEM, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 11/03/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 30/03/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 11/05/21 – Lei nº 6.897, publicada no DOM nº 103, de 01/06/21)
11 de março de 2021
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