27 de agosto de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
25 de agosto de 2020
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DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
24 de agosto de 2020
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DISPÕE SOBRE PLANO DE MEDIDAS PARA REINSERÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICAS CULTURAIS, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DO GOVERNO DO ESTADO, Nº 054, DE 11 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
24 de agosto de 2020
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LEI N° 6.817, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a implantação, nas unidades de hospitalares públicas e privadas no âmbito do Município de São Luís/MA, de visita digital através de acesso remoto aos pacientes em isolamento por terem contraído COVID-19 e dá outras providências.
23 de agosto de 2020
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