3 de novembro de 2020
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Category: Matéria legislativa
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
3 de novembro de 2020
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LEI N° 6.831, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR”, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.
29 de outubro de 2020
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LEI N° 6.830, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui data Comemorativa de Fundação do Bairro Fé em Deus, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.
29 de outubro de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS DE QUALQUER NATUREZA OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
27 de outubro de 2020
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