9 de outubro de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPONIBILIZA E TORNA OBRIGATÓRIO, O EXAME DE SANGUE CPK (CREATINOFOSFOQUINASE). (DEVOLVIDO AO AUTOR)
7 de outubro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO” – CESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
7 de outubro de 2020
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.488/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
7 de outubro de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS E CARGAS E DESCARGAS INTERNAS, EM SUPERMERCADOS VAREJISTAS E ATACADISTAS, SOBRETUDO POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
5 de outubro de 2020
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