23 de fevereiro de 2021
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, POSSUÍREM LEITOS, MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento em 20/04/21)
23 de fevereiro de 2021
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OBRIGA AS EMPRESAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS A FIXAR NO INTERIOR DOS SEUS VEÍCULOS CARTAZ SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. (Protocolado em 23/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Orçamento em 30/03/21)
23 de fevereiro de 2021
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES BOM VIVER SANTA CLARA E ADJACÊNCIAS – CMBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 23/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/04/21 – Aprovado em única discussão e única votação/Aprovado em redação final em 10/05/21 – Lei nº 6.887, publicada no DOM nº 94, de 19/05/21)
23 de fevereiro de 2021
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 02 DE JUNHO COMO O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 23/03/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental, em 27/04/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/05/21)
23 de fevereiro de 2021
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