2 de outubro de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís e o Fundo Municipal das Escolas Comunitárias do Município de São Luís, e dá outras providências.
2 de outubro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SILVIA DE HANDEBOL (I.S.D.H) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
30 de setembro de 2020
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE FIALHO. (EM ANÁLISE)
30 de setembro de 2020
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
24 de setembro de 2020
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