26 de março de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL084-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – SUPRIME OS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.538 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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PL083-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.” (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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PL082-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 25/03/2024).
26 de março de 2024
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PL080-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “FICA ASSEGURADO ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 21/03/2024).
26 de março de 2024
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