22 de setembro de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE IDONEIDADE FINANCEIRA PARA MATRÍCULA EM ESCOLAS PARTICULARES. (EM ANÁLISE)
22 de setembro de 2020
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 17/08/21 – Concedida vista à Vereadora Karla Sarney por 24hs em 30/08/21)
22 de setembro de 2020
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
22 de setembro de 2020
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INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO A EMPREGOS (PAE) DECORRENTE DE PARCERIAS ENTRE CASAS DE RECUPERAÇÃO, ENTIDADE E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE ACESSO A EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
22 de setembro de 2020
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