16 de setembro de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AS MULHERES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
16 de setembro de 2020
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LEI Nº 6.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o “Instituto Maranhense de Cidadania, Cultura, Esporte e Lazer – IMACIEL”, e dá outras providências.
4 de setembro de 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.324 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE) (EM PAUTA)
1 de setembro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ENGRENAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA)
1 de setembro de 2020
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