1 de setembro de 2020
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS E DA SÍFILIS CONGÊNITA. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE) (EM PAUTA)
1 de setembro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃOS ESTENDIDAS NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
31 de agosto de 2020
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LEI N° 6.821, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO CULTURAL DE ARTE POPULAR E ESPORTE – ICAPE.
27 de agosto de 2020
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LEI N° 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
25 de agosto de 2020
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