23 de agosto de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.813, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Institui o Prêmio “Olhar na Educação”, destinado ao quadro funcional das escolas da rede municipal de ensino.
23 de agosto de 2020
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LEI N° 6.812, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de utilidade pública o instituto “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”.
23 de agosto de 2020
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LEI N° 6.810, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA – AME.
21 de agosto de 2020
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DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, PATRIMÔNIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
20 de agosto de 2020
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