5 de junho de 2020
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.784, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISS, Multas de Trânsito e ITBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências.
5 de junho de 2020
Saiba mais
LEI Nº 6.783, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão das obrigações relacionadas aos empréstimos consignados, junto às instituições financeiras, contraídos por funcionários públicos municipais, pelo prazo de 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período ou enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
5 de junho de 2020
Saiba mais
LEI Nº 6.782, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza a Prefeitura de São Luís a criar ABONO ESPECIAL para os Profissionais de Saúde durante o estado de Calamidade Pública em São Luís e dá outras providências.
5 de junho de 2020
Saiba mais
LEI Nº 6.781, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a suspensão da cobrança de tarifas de transporte público coletivo aos profissionais da área da saúde da rede pública e privada no âmbito do Município de São Luís durante as medidas excepcionais adotadas pelo Decreto nº 54.936/2020.
5 de junho de 2020
Saiba mais