15 de julho de 2020
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
INSTITUI O PROGRAMA “SOCORRO NA PALMA DA MÃO (SPM)”, QUE OBRIGA OS ATENDENTES DE FARMÁCIAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E SÍNDICOS E/OU ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO, A PRESTAREM AUXÍLIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, IDENTIFICADAS PELA APRESENTAÇÃO DE UM “X” VERMELHO NA PALMA DA MÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE) (EM PAUTA)
13 de julho de 2020
Saiba mais
RATIFICA E INCLUI NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICA DECRETO MUNICIPAL Nº 40.006 DE 10 DE JUNHO DE 2010, OS FUNCIONÁRIOS DO LABORATÓRIO CENTRAL DO MUNICÍPIO – LACEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
9 de julho de 2020
Saiba mais
LEI Nº 6.808, DE 07 DE JULHO DE 2020 – Acrescenta a alínea “d” ao inciso XI do artigo 4°, da Lei 5.329 de 17 de agosto de 2010.
9 de julho de 2020
Saiba mais
LEI Nº 6.807, DE 06 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre a recomposição de vencimento, provento e pensão para servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas, constantes no anexo II da Lei n° 4.931 de 07.04.2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.
8 de julho de 2020
Saiba mais
