27 de maio de 2020
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Category: Matéria legislativa
DETERMINA QUE ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE OU EMERGÊNCIA PÚBLICA FICA VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE OU PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO)
27 de maio de 2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.234 DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO)
27 de maio de 2020
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LEI Nº 6.777, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Criação do Portal da Transparência sobre informações de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo Poder Executivo no Município de São Luís.
27 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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