11 de junho de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
9 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EM REALIZAR PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA QUE RESTAURANTES POPULARES FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL);
9 de junho de 2020
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FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A OFERTAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
8 de junho de 2020
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LEI Nº 6.789, DE 01 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da prefeitura de São Luís às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus.
5 de junho de 2020
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