20 de março de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL073-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – CRIA O PROGRAMA DE APOIO À MULHER SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/03/2024).
20 de março de 2024
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PL072-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO VOTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 18/03/2024).
19 de março de 2024
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PL071-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O PROGRAMA EDUCACIONAL “CALÇADA BACANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 18/03/2024).
19 de março de 2024
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PL070-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – SUPRIME OS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.538 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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