27 de maio de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.777, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Criação do Portal da Transparência sobre informações de enfrentamento ao COVID-19 adotadas pelo Poder Executivo no Município de São Luís.
27 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUARAM NO COMBATE COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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ANTECIPA O FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO (SÃO PEDRO) E O PONTO FACULTATIVO DO DIA 11 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR)
22 de maio de 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 54.936 DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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