19 de maio de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL)
19 de maio de 2020
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CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 – FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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AUTORIZA O PREFEITO DE SÃO LUÍS A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E TRABALHADORES INFORMAIS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO AUXÍLIO RENDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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