Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e de serviços, como medida de enfrentamento à disseminação do COVID19 no Município de São Luís, durante o estado de calamidade pública c dá outras providências.
Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.775, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) pelo prestador de serviço público e privado para o combate ao COV1D-19 no Município de São Luís, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação do uso de kits de EPIs (material de segurança) pelo prestador de serviço público e privado para o combate ao COV1D-19 no Município de São Luís, e dá outras providências.
LEI Nº 6.774, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção”, como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), no Município de São Luís, e dá outras providências.
Institui o “Programa de Distribuição Gratuita de Kits de Higiene e Proteção”, como medida de prevenção aos profissionais de saúde em relação a pandemia do novo C-oronavirus (COVJD19), no Município de São Luís, e dá outras providências.
LEI Nº 6.773, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na Rede Municipal de Saúde durante a Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na Rede Municipal de Saúde durante a Pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências.
LEI Nº 6.772, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população no Município de São Luís de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população no Município de São Luís de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.