22 de maio de 2020
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Category: Matéria legislativa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 6.340 DE 10 DE JULHO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.769)
22 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE SÃO LUÍS DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RETIRADO PELO AUTOR)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE DIVULGAR BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS (BE) ATUALIZADOS SOBRE O COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.771)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA URBANA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
20 de maio de 2020
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