25 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA POR VIDEOCONFERÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 135-A DO REGIMENTO INTERNO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.(AGUARDANDO APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO)
25 de março de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.812)
16 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA “REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
16 de março de 2020
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LEI Nº 6.761, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a Construção de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário em Edifícios, Condomínios e Conjuntos Residenciais no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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