22 de maio de 2020
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Category: Matéria legislativa
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A SUSPENDER OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À EPIDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
22 de maio de 2020
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CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EMERGENCIAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM EFEITOS ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19; (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
22 de maio de 2020
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AUTORIZA A ENTREGA DE 1 KIT MATERNO EMERGENCIAL CONTENDO ITENS DE HIGIENE, ASSEPSIA E PREVENÇÃO PARA MÃES COM NASCIMENTO DE FILHOS ENTRE ABRIL E JUNHO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, EM VIRTUDE DA CONJUNTURA ATUAL DA PANDEMIA (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SAÚDE E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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