14 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.754, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a proibição do uso do fumo em parques públicos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.753, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Associação Educativa e Cultura! do Retiro Natal e Áreas Adjacentes Creche Escola Comunitária Fábrica de Sonhos e dá outras providências.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.752, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Prerrogativas do Vereador” no Calendário Oficial do Município de São Luís.
14 de março de 2020
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LEI N° 6.751, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa de Pós-Graduação – PBPG e estabelece outras providências.
14 de março de 2020
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