12 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.710, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a catalogação de bens imóveis do Município de São Luís.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.709, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de bicicletas, motocicletas ou veículos motorizados de duas rodas em toda e qualquer área pública ou privada do Município de São Luís.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.708, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Programa Curso Pré-Vestibular Para Todos, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.707, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.486, de 13 de julho de 2011, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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