12 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.705, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Dia Municipal do Engenheiro Ambiental no Calendário de Datas Comemorativas, no Município de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.704, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Cria e institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de São Luís.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.703, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops, clínicas e hospitais veterinários informarem ao centro de controle de zooneses quando constatarem indícios de de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.702, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Proíbe no âmbito do Município de São Luís a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercado e similares após o pagamento das compras no caixa.
11 de março de 2020
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