11 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.695, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painéis luminosos de identificação da linha e de itinerário na parte traseira dos ônibus e micro-ônibus.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.694, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza ao Poder Executivo a prorrogar o Contrato dos Agentes de Combate às Endemias de São Luís, que ingressaram através de Seletivo, realizado em 2010 e reconhece o tempo de Serviço Prestado no Município de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.693, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera a denominação da Quadra de Esportes do Japão, localizada no bairro da Liberdade para Quadra de Esportes Neto de Nana.
11 de março de 2020
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LEI Nº 6.692, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos municipais, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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