13 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.728, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o programa “Repouso Digno”, dispondo sobre as condições adequadas de repouso e meio ambiente do trabalho ofertado às pessoas que trabalham no estabelecimentos comerciais com mais de 100 (cem) funcionários, no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.727, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Portadora de Doenças Intestinais Inflamatórias (DII) no âmbito do Município de São Luís/MA, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.726, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Acrescenta o art. 37-A a Lei Promulgada Municipal n° 248, de 18 de junho de 2013, e dá outras providências.
13 de março de 2020
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LEI N° 6.725, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Determina que o Poder Executivo Municipal realize relatórios quadrimestrais da situação asfáltica das vias urbanas e vicinais da cidade de São Luís e dá outras providências.
13 de março de 2020
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