19 de maio de 2020
Saiba mais
Category: Matéria legislativa
SOLICITA A ISENÇÃO DO DESCONTO DE ISS AOS AGENTES DE SAÚDE E MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.786)
19 de maio de 2020
Saiba mais
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.785)
19 de maio de 2020
Saiba mais
PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS DE TRÂNSITO E ITBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.784)
19 de maio de 2020
Saiba mais
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). (APROVADO) (PUBLICADO COMO LEI Nº 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020)
19 de maio de 2020
Saiba mais
