11 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.684 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a conversão em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias no Município de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.683 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre benefícios aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea em São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.682 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a emissão de Selo de Qualidade de água mineral ou potável consumida em São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS CATRACAS ELEVADAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
5 de março de 2020
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