3 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
3 de março de 2020
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LEI Nº 6.672, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de Professor em Efetivo Exercício na Rede Pública de Ensino de São Luís, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de Professor em Efetivo Exercício na Rede Pública de Ensino de São Luís, e dá outras providências.
28 de fevereiro de 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
28 de fevereiro de 2020
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QUADRO DE LEIS MUNICIPAIS – DE 2000 A 2020
27 de fevereiro de 2020
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