11 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.698, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos da rede municipal de São Luís/MA para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.697, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Consolida e define as normas que regem e estabelecem os critérios para o reconhecimento e concessão de Título de Utilidade Pública, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.696, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do Município de São Luís.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.695, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de painéis luminosos de identificação da linha e de itinerário na parte traseira dos ônibus e micro-ônibus.
11 de março de 2020
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