19 de fevereiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.644, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a utilização de Cartão Corporativo para as despesas sujeitas ao regime de adiantamento, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
19 de fevereiro de 2020
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.814)
14 de fevereiro de 2020
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INSTITUI O APLICATIVO FAMÍLIA E ALUNO NAS ESCOLAS COMO PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ANÁLISE DA PRESIDÊNCIA)
14 de fevereiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
14 de fevereiro de 2020
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