13 de fevereiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
MENSAGEM 05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ABONO EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO)
12 de fevereiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO OU RESTITUIÇÃO EM DINHEIRO DOS CRÉDITOS ELETRÔNICOS REMANESCENTES, ADQUIRIDOS POR USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS–MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
12 de fevereiro de 2020
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LEIS ANO 2019
12 de fevereiro de 2020
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LEIS ANO 2018
12 de fevereiro de 2020
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