11 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.687, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Programa de Profissionalização da Pessoa em Situação de Rua no Município de São Luís e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.686 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação e implantação do CEJAAM – Centro Especiaíizado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.685 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Tratamento e Internação do Idoso-HMTI, e dá outras providências. e implantação
11 de março de 2020
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LEI N° 6.684 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a conversão em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias no Município de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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