11 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.682 DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a emissão de Selo de Qualidade de água mineral ou potável consumida em São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS CATRACAS ELEVADAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA)
5 de março de 2020
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ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/03/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 03/06/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)
3 de março de 2020
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
3 de março de 2020
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