Category: Matéria legislativa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores ocupantes do cargo de Professor em Efetivo Exercício na Rede Pública de Ensino de São Luís, e dá outras providências.

Institui o mês de março como data comemorativa do Aniversário do Bairro Coroadinho, e dá outras providências.

Institui no calendário de data comemorativa do Município de São Luís, o dia 13 de maio – Data Comemorativa de Aniversário do Bairro de Fátima, e dá outras providências.