19 de fevereiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI Nº 6.647, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Considera de Utilidade Pública a Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM, e dá outras providências.
19 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.646, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – Declara de Utilidade Pública a Igreja Presbiteriana Nova Esperança, e dá outras providências.
19 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.645, 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Luís e dá outras providências
19 de fevereiro de 2020
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LEI Nº 6.644, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a utilização de Cartão Corporativo para as despesas sujeitas ao regime de adiantamento, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
19 de fevereiro de 2020
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