29 de novembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
PL255-23: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO EM AÇÃO – IDSMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 12/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL254-23: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, O CONSTRANGIMENTO OU EMBARAÇO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTREM NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA).
29 de novembro de 2023
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PL253-23: DE AUTORIA DO VEREADOR ALDIR JUNIOR – DISPÕE SOBRE O DIREITO À PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. (APROVADO EM 1° DISCUSSÃO E 1° VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 12/12/2023).
29 de novembro de 2023
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PL252-23: DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO PENHA – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O DESFILE CÍVICO-ESCOLAR DO COMPLEXO COHAB/COHATRAC PELAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 19/12/2023).
29 de novembro de 2023
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