12 de março de 2020
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Category: Matéria legislativa
LEI N° 6.707, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 5.486, de 13 de julho de 2011, e dá outras providências.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.706, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação no Município de São Luís.
12 de março de 2020
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LEI N° 6.705, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Institui o Dia Municipal do Engenheiro Ambiental no Calendário de Datas Comemorativas, no Município de São Luís, e dá outras providências.
11 de março de 2020
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LEI N° 6.704, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – Cria e institui o Plano Municipal de Desenvolvimento da Leitura e Literatura no Município de São Luís.
11 de março de 2020
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