14 de janeiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 10/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 18/08/21)
14 de janeiro de 2020
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ESTABELECE A GRATUIDADE DE ACESSO DOS IDOSOS ÁS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO, NAS SESSÕES DIURNAS DE SEGUNDA-FEIRA E TERÇA–FEIRA((ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
14 de janeiro de 2020
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA NOVA ESPERANÇA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
14 de janeiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO POSSUAM RENDA SUPERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E CUJA ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SE ENCONTRE DEVIDAMENTE REGULARIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
14 de janeiro de 2020
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