10 de fevereiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
DENOMINA “PRAÇA FREI ANTÔNIO MARIA SINIBALDI” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INÍCIO DA AV. FERREIRA GULLAR – NO BAIRRO DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de janeiro de 2020
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RENOMEIA LOGTADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
16 de janeiro de 2020
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO LUÍS(AGUARDANDO APRECIAÇÃO)
16 de janeiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM GERAL,POR PARTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE GERAL, POR PARTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, SALVO COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FINS PEDAGÓGICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS –MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
16 de janeiro de 2020
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