16 de janeiro de 2020
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Category: Matéria legislativa
INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO FÉ EM DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.830)
16 de janeiro de 2020
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ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA –IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.597)
14 de janeiro de 2020
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INSTITUI O PROGRAMA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL QUE OBRIGA CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS A PLANTAREM 1 (UMA) MUDA DE ÁRVORE NATIVA OU FRUTÍFERA PARA CADA NOVA UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE)
14 de janeiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTODE ESGOTO SANITÁRIO EM EDIFÍCIOS, CONDOMINIOS E CONJUNTOS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
14 de janeiro de 2020
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