20 de dezembro de 2023
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Category: Matéria legislativa
054/21: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS ONDE OCORRER MOLESTAMENTO SEXUAL DE MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO POR PARTE DE SEUS PROPRIETÁRIOS OU PREPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 19/12/2023).
20 de dezembro de 2023
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032/21: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, POSSUÍREM LEITOS, MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADOS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 19/12/2023).
20 de dezembro de 2023
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PL291-23: DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS PAZ – “INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE ASSEMBLEIANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (APROVADO EM 04/03/2024).
6 de dezembro de 2023
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PL290-23: DE AUTORIA DA VEREADORA SILVANA NOELY – “DENOMINA RUA CATHARINA MINA A ATUAL RUA DJALMA DUTRA, NO BAIRRO DO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA).
6 de dezembro de 2023
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