10 de dezembro de 2019
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Category: Matéria legislativa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA PISCANTE (HORIZONTAL E VERTICAL) INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
5 de dezembro de 2019
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DECLARA DE UTILIDADRE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCANDÁRIO ARCA DE NÓE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO FINAL)
5 de dezembro de 2019
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.831)
5 de dezembro de 2019
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INSTITUI O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, COM VISTAS A INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
5 de dezembro de 2019
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