2 de dezembro de 2024
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Category: Matéria legislativa
PL0269-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CONCITA PINTO – “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE AOS PAIS, MÃES E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU SÍNDROME DE DOWN EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 29/11/2024).
2 de dezembro de 2024
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PL0268-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 28/11/2024).
2 de dezembro de 2024
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PL0267-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO GARCEZ – “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS GERADORAS DE ENERGIA NOS PARQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA 28/11/2024).
2 de dezembro de 2024
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PL0266-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO VICTOR – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NA AVENIDA LITORÂNEA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E TREINOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MOBILIDADE URBANA EM 03/12/2024).
27 de novembro de 2024
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